*#missãobelém* | Em decisão publicada na segunda-feira, 26, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF) – o magistrado mais antigo da atual corte -, anulou uma decisão da Justiça de São Paulo que determinara, em março, o fechamento de uma casa de acolhida da Missão Belém, em Jundiaí (SP). O pedido de fechamento partiu do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), argumentando haver infrações sanitárias no local, e equiparando as atividades da Missão Belém as de uma comunidade terapêutica. Gilmar Mendes, relator no STF do recurso extraordinário que questionou a decisão inicial, observou que o Ministério Público de São Paulo “desconsiderou a natureza religiosa das atividades prestadas nas Casas de Acolhimento da Missão Belém”, enquadrando-as equivocadamente como comunidades terapêuticas. O ministro apontou, ainda, que a Missão Belém como uma organização religiosa “deve ter garantido pelo Estado brasileiro seu direito à liberdade de consciência e de crença, ao livre exercício dos cultos e à proteção dos locais de culto e suas liturgias, bem como a sua autonomia e liberdade de organização e funcionamento”, e que a Missão, inclusive em suas casas de acolhimento em Jundiaí, “é uma instituição da Igreja Católica, organizada segundo seus preceitos e normas, que objetiva realizar a caridade mediante ações de acolhimento de pessoas vulneráveis por meio da evangelização”. Leia a reportagem completa no *Jornal O SÃO PAULO*, clicando aqui: https://osaopaulo.org.br/sao-paulo/decano-do-stf-anula-decisao-judicial-que-fechou-casa-de-acolhida-da-missao-belem-em-jundiai-sp/