Senador Flávio Arns

Senador Flávio Arns

5/26/2025, 5:01:12 PM

Está em discussão no Senado Federal a PEC 52/2023, que altera a Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a “garantia de ensino inclusivo em todos os níveis e modalidades, considerando as características, interesses e necessidades de aprendizagem do educando”. Para evitar que a redação atual prejudique a atuação de entidades que ofertam Educação Especial, como é o caso das Apaes e coirmãs, estamos apoiando a Emenda apresentada pelo senador Sérgio Moro, que busca deixar claro que o atendimento dos estudantes com deficiência pode ocorrer tanto na escola comum como nas escolas especiais. A Emenda que estamos apoiando também garante o direito de escolha da família e dos estudantes com deficiência. Esse é um princípio que consideramos fundamental, pois a família e a pessoa com deficiência são as verdadeiras autoridades para decidir qual a melhor opção de atendimento às suas especificidades. Vamos, juntos, mobilizar os demais senadores e senadoras para apoiarem a Emenda e, assim, assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso a todas as alternativas existentes para o seu pleno desenvolvimento. Fale com os parlamentares do seu estado e peça que se juntem a defesa das Apaes e coirmãs! #EquipeFlávioArns 📲 Acompanhe nossas redes: http://instagram.com/flavioarns e http://facebook.com/flavioarns

Senador Flávio Arns

5/23/2025, 3:34:19 PM

📢 *NÃO À ADI 7796!* DEFENDEMOS AS ESCOLAS DAS APAES E COIRMÃS E O DIREITO DE ESCOLHA DAS FAMÍLIAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA! O Paraná é referência na educação das pessoas com deficiência, por meio de um sistema educacional inclusivo que oferece opções para não deixar ninguém para trás. Mas uma ação no STF (ADI 7796) quer acabar com: ✅ Lei Todos Iguais pela Educação (Lei 17.656/2013). ✅ Estatuto da Pessoa com Deficiência do PR (Lei 18.419/2015). POR QUE DIZEMOS NÃO À ADI 7796? 🔹 Defendemos o respeito à diversidade, de acordo com as especificidades de cada pessoa. 🔹 Defendemos o direito da família e da pessoa com deficiência de decidir, com base no que é mais benéfico para seu desenvolvimento. 🔹 Defendemos a inclusão real: as escolas das Apaes e coirmãs não segregam, mas fazem parte do sistema educacional inclusivo. AS ESCOLAS DAS APAES E COIRMÃS NÃO SÃO INIMIGAS DA INCLUSÃO – SÃO PARTE DA SOLUÇÃO! 📚 Muitos estudantes precisam de ambientes especializados. 💙 O Brasil precisa de ambos: escola comum e escolas das Apaes e coirmãs, conforme a necessidade de cada estudante. VAMOS JUNTOS NESSA LUTA! NÃO VAMOS PERMITIR RETROCESSOS! ✊ 👉 Compartilhe! 👉 Use as hashtags: #TodosIguaisPelaEducação #NÃOÀADI7796 https://www.instagram.com/p/DKAErm3RSWh/?igsh=MW5nYzN6cG1sbDMyZg==

Senador Flávio Arns

5/26/2025, 11:45:11 AM

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) instalou uma subcomissão temporária para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA). No foco das reuniões, estarão os casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica e são acusadas, injustamente, de sequestro internacional por seus agressores. A criação dessa subcomissão foi de autoria do senador Flávio Arns que, ao promover Audiência Pública na CDH do Senado para debater o assunto, presenciou uma dramática exposição de depoimentos por parte de mães e da inconformidade perante o tema, que é tão sensível. “A subcomissão é instalada em um momento importante, pois está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 28 de maio, a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4245, que questiona a ratificação da Convenção de Haia por parte do Brasil”, explica Arns. O senador defende que é preciso buscar caminhos justos e rápidos para a solução dos conflitos em questão, notadamente quando prejudicam mães e filhos brasileiros. #EquipeFlávioArns 📲 Acompanhe nossas redes: http://instagram.com/flavioarns e http://facebook.com/flavioarns

Senador Flávio Arns

5/23/2025, 1:02:57 PM

O senador Flávio Arns defende o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo. “No Brasil, a reeleição não deu certo. Desde o primeiro dia de mandato, muitos já começam a pensar na reeleição, o que compromete o bom andamento da gestão e impede o surgimento de novas lideranças.” O assunto vem sendo debatido no Senado no âmbito da PEC 12/2022, que trata da reeleição e do tempo de mandato dos cargos eletivos. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê o fim da reeleição para os cargos do Executivo, além da fixação de mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores. A PEC também propõe a unificação das eleições a partir de 2034. Embora a proposta inicial sugerisse mandatos de 10 anos para senadores, essa medida foi retirada durante a tramitação na CCJ. O senador Flávio Arns se posicionou totalmente contra essa ideia e considera que, da forma como o texto foi aprovado – com mandatos de cinco anos para todos os cargos – a proposta representa um avanço positivo. Agora, a matéria segue para análise no Plenário, com pedido de urgência. #EquipeFlávioArns 📲 Acompanhe nossas redes: http://instagram.com/flavioarns e http://facebook.com/flavioarns