
Senador Flávio Arns
May 26, 2025 at 11:45 AM
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) instalou uma subcomissão temporária para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA). No foco das reuniões, estarão os casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica e são acusadas, injustamente, de sequestro internacional por seus agressores.
A criação dessa subcomissão foi de autoria do senador Flávio Arns que, ao promover Audiência Pública na CDH do Senado para debater o assunto, presenciou uma dramática exposição de depoimentos por parte de mães e da inconformidade perante o tema, que é tão sensível.
“A subcomissão é instalada em um momento importante, pois está na pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 28 de maio, a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4245, que questiona a ratificação da Convenção de Haia por parte do Brasil”, explica Arns.
O senador defende que é preciso buscar caminhos justos e rápidos para a solução dos conflitos em questão, notadamente quando prejudicam mães e filhos brasileiros.
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