GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL | FENAGUARDAS

GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL | FENAGUARDAS

6/7/2025, 3:37:48 PM

A diretoria do SIGMA, representando a FENAGUARDAS, participou, na noite dessa sexta-feira, 6, de uma reunião com o Ministro-chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, Márcio Macedo. A reunião aconteceu em Aracaju, contando com a participação do GM Fábio Salviano, que foi quem intermediou o encontro com o ministro. Na ocasião, a diretoria destacou a luta pela Polícia Municipal e fez referência às três PECs que estão tramitando na Câmara Federal. Sobre a PEC da Segurança Pública, foi reiterada a necessidade de adequações no texto, e essas adequações sugeridas já foram apresentadas anteriormente ao ministro pela diretora Jurídica da FENAGUARDAS, Rejane Soldani. O ministro disse que o Governo Federal tem se empenhado para que a PEC da Segurança Pública seja aprovada e ressaltou que a luta das entidades representativas, como a FENAGUARDAS e os sindicatos filiados, é muito importante para a PEC e as mudanças na Segurança Pública, que são extremamente necessárias, possam ocorrer. https://www.instagram.com/p/DKmtRFlM1Jl/?igsh=cTZweXdycGt5ZjQz

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6/17/2025, 3:35:20 PM

Nesta terça-feira, 17, em pronunciamento na Câmara Municipal de Curitiba, o vereador Da Costa fez uma fala em defesa da Polícia Municipal, destacando a importância de valorização da categoria. O parlamentar frisou que os vereadores precisam respeitar os direitos dos guardas municipais e, mais que isso, garantir mais respeito e um justo reconhecimento ao trabalho desses profissionais. O vereador Da Costa comentou que é apoiador da Polícia Municipal e ressaltou o trabalho que é feito pelos sindicatos e pela FENAGUARDAS na luta por uma melhor Segurança Pública nos municípios. A FENAGUARDAS agradece ao parlamentar pelo seu posicionamento e reafirma a importância do trabalho de articulação feito pelos sindicatos junto aos vereadores, como forma de fortalecer a luta local e também nacional. Somente através do somatório de esforços os avanços serão concretizados e as vitórias alcançadas. https://www.instagram.com/reel/DLAaQvBMXO-/?igsh=MXA5eWc2aHc2cXpncg==

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6/10/2025, 11:08:30 PM

A FENAGUARDAS esteve com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, nesta terça-feira, no Congresso Nacional. Em conversa com Souza Júnior, vice-presidente da Federação, o gestor da maior cidade do Brasil reafirmou seu apoio à Polícia Municipal. Em nome da Nação Azul Marinho, a diretoria da FENAGUARDAS agradeceu ao prefeito Ricardo Nunes pelo justo reconhecimento que ele tem dado à Polícia Municipal, inclusive, enviando projeto para a Câmara com a mudança de nomenclatura logo após o julgamento do Recurso Extraordinário 608.588 no STF. Além disso, o prefeito de São Paulo tem sido um defensor da Polícia Municipal junto aos parlamentares, cobrando o andamento das PECs que dizem respeito à categoria. https://www.instagram.com/reel/DKvJXdTSEj_/?igsh=YWlwMW1nempnZXAy

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5/31/2025, 6:09:33 PM

A direção da FENAGUARDAS voltou a conversar com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, sobre a Polícia Municipal. Durante evento em Brasília, o presidente Luiz Vecchi e a diretora Jurídica Rejane Soldani destacaram a importância da inclusão das Guardas Municipais na PEC da Segurança Pública. Os dois agradeceram ao Governo Federal por entender essa demanda, mas reforçaram que o texto precisa de ajustes necessários. O encontro com o vice-presidente aconteceu no XVI Congresso Nacional do PSB, partido de Geraldo Alckmin. O evento debate a conjuntura Política Nacional e a discussão de temáticas importantes a ser defendidas pelo partido. “Estamos lutando em todas as frentes para defender um sistema de Segurança Pública moderno, que reconheça o papel da Polícia Municipal, trazendo os municípios para esta cooperação federativa, principalmente, por reconhecer que quem faz o policiamento de proximidade por natureza são os policiais municipais", defendeu o presidente da Federação. https://www.instagram.com/p/DKU9AWYPDq0/?igsh=MTU5M2luOGJyOGMweQ==

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6/16/2025, 2:07:46 PM

*FENAGUARDAS recorre ao STF contra lei que cria cargos temporários e inconstitucionais na GM do Rio de Janeiro* A FENAGUARDAS segue firme em sua atuação na defesa dos direitos da categoria e da legalidade na gestão da segurança pública municipal. Informamos que a Federação ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei nº 282/2025, recentemente sancionada pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Publicada em 13 de junho, a nova legislação cria a chamada Divisão de Elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio), permitindo a contratação temporária de guardas municipais e instituindo o cargo de "Gestor de Segurança Pública Municipal", que, além de ser de livre nomeação, autoriza o porte de arma de fogo. De acordo com o jurídico da FENAGUARDAS, representado pelo advogado Wilson K. Cicognani Jr., a norma apresenta graves inconstitucionalidades. "A lei representa uma afronta direta ao artigo 37 da Constituição Federal, ao permitir o ingresso na Guarda Municipal sem concurso público, criando uma burla ao princípio da legalidade e ao acesso por mérito", afirmou. Outro ponto de questionamento é o fato de a legislação contrariar a Súmula Vinculante 43 do STF, que veda a criação de cargos públicos sem a correspondente previsão legal e concurso público. Para a Federação, a decisão de ingressar com a ADPF reforça o compromisso da entidade com a defesa da legalidade, da valorização profissional e da preservação dos direitos da Nação Azul Marinho. "A FENAGUARDAS tem se mostrado cada vez mais atuante não só nas pautas administrativas e políticas, mas também no campo jurídico, onde temos buscado proteger as garantias constitucionais que regem a carreira dos GMs em todo o Brasil", destaca o presidente Luiz Vecchi. https://www.instagram.com/p/DK9gWiEMXUl/?igsh=MTIwcjRudWphbGdobA==

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6/17/2025, 9:40:09 PM

A FENAGUARDAS destaca que tem recebido algumas denúncias de guardas municipais que tiveram problema durante abordagens a militares R2, que tentaram “dar carteirada” em algumas ocorrências. Ressaltamos que a chamada carta patente de oficiais R2 na reserva não tem validade. Desde o dia 6 de fevereiro deste ano, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.375/2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas. Com isso, ficou estabelecido que a carta patente R2 deixa de ter validade com o fim do serviço ativo do militar. Desta forma, é inadmissível qualquer tentativa de utilização do referido documento para vantagem pessoal ou tentativa de intimidação aos profissionais da Segurança Pública. Orientamos que os guardas municipais fiquem atentos a situações, garantindo uma atuação dentro da legalidade para até mesmo coibir casos de falsidade ideológica. https://www.instagram.com/p/DLBE3LKyklI/?igsh=dnAxMnhyc3poOGcy

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6/17/2025, 7:54:35 PM

A FENAGUARDAS voltou a se reunir com a deputada federal Adriana Accorsi, nesta terça-feira, 17, para alinhar a continuidade das articulações em prol da Polícia Municipal. A parlamentar, que é da base do Governo Federal, tem sido uma grande apoiadora da categoria e tem contribuído muito na luta em Brasília. O vice-presidente da FENAGUARDAS, Souza Júnior, esteve com ela e reforçou a importância do ajustes na PEC 18, a PEC da Segurança Pública, que foi enviada pelo Governo Federal e está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A parlamentar reafirmou que segue trabalhando e construindo junto ao Governo para que os anseios da Nação Azul Marinho sejam contemplados na PEC 18, conforme os apontamentos feitos anteriormente pela FENAGUARDAS. O objetivo é que a PEC da Segurança, que já incluiu a Guarda Municipal como órgão da Segurança Pública, também pacifique o entendimento sobre a Polícia Municipal, assegurando na Constituição o entendimento que já foi feito pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário 608.588. https://www.instagram.com/p/DLA5Yr4S-P2/?igsh=MXJtOW51dzlwbG0zeQ==

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6/2/2025, 2:35:15 PM

A FENAGUARDAS informa que o deputado federal Felipe Francischini apresentou seu parecer no relatório da PEC 57, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O parlamentar reconheceu a Polícia Municipal, confirmando o apoio que vinha declarando à Nação Azul Marinho. Por diversas vezes, a diretoria da FENAGUARDAS esteve com o deputado, articulando e apresentando a ele os argumentos técnicos necessários para o embasamento na justificativa para a aprovação da PEC 57. Em trechos do parecer, Felipe Francischini afirmou: “a valorização dos policiais municipais revela-se medida indispensável para o fortalecimento do sistema de segurança pública, especialmente no que se refere à prevenção e à proteção direta da população. Com isso, é igualmente fundamental promover a valorização de todas as carreiras que integram esse sistema — incluindo as polícias civis, militares, corpos de bombeiros, agentes penitenciários e agentes de trânsito —, reconhecendo a importância de cada uma para a manutenção da ordem e da paz social. Assim, o fortalecimento integrado dessas categorias permite uma atuação mais coordenada, eficiente e alinhada às crescentes demandas por segurança em todo o território nacional”. A FENAGUARDAS, em nome da Nação Azul, agradece ao deputado por sua postura a favor da Polícia Municipal e da Segurança Pública, seguindo um anseio não só da categoria mas também de toda a sociedade, que clama por um combate à violência mais eficaz nos municípios. https://www.instagram.com/p/DKZshTmOJHm/?igsh=MWhzOGx5MGJ5Y3ZzcA==

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5/30/2025, 8:51:29 PM

A FENAGUARDAS participou, nesta sexta-feira, 30, do 1º Encontro de Policiais Municipais do Estado da Bahia. O evento, realizado em Ilhéus, reuniu integrantes da Nação Azul Marinho de várias cidades baianas. O diretor Evandro Fucítalo, representando o presidente Luiz Vecchi, juntamente com o diretor Pedro, que é presidente do Sindicato de Guardas Municipais da Bahia, representaram toda a direção da FENAGUARDAS. Os dois agradeceram aos participantes e destacaram a importância da união. Evandro também fez uma explanação de toda a luta que vem sendo travada pela Federação e seus sindicatos associados, contextualizando o histórico de ações e articulações realizadas em Brasília, nos últimos meses, resultando na vitória da aprovação da PEC 37 no Senado com a nomenclatura Polícia Municipal. Além disso, foi destacada a importância de a categoria se manter mobilizada e, principalmente, apoiando os sindicatos com filiações, para que a luta seja cada vez mais fortalecida e as demais conquistas para a categoria sejam concretizadas, tanto no cenário municipal quanto no nacional. https://www.instagram.com/reel/DKSnB09ygpL/?igsh=ZHRmYWl1MXIwNG05