
GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL | FENAGUARDAS
June 17, 2025 at 09:40 PM
A FENAGUARDAS destaca que tem recebido algumas denúncias de guardas municipais que tiveram problema durante abordagens a militares R2, que tentaram “dar carteirada” em algumas ocorrências. Ressaltamos que a chamada carta patente de oficiais R2 na reserva não tem validade.
Desde o dia 6 de fevereiro deste ano, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.375/2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas. Com isso, ficou estabelecido que a carta patente R2 deixa de ter validade com o fim do serviço ativo do militar.
Desta forma, é inadmissível qualquer tentativa de utilização do referido documento para vantagem pessoal ou tentativa de intimidação aos profissionais da Segurança Pública. Orientamos que os guardas municipais fiquem atentos a situações, garantindo uma atuação dentro da legalidade para até mesmo coibir casos de falsidade ideológica.
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