COP 30 | Talanoa | 🌎 Políticas climáticas
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🏠 *Ministério das Cidades* emite sinais 🗞️ Nesta semana, uma Portaria do Ministério das Cidades (MCid) regulamentou a aplicação de *Emendas Parlamentares* no âmbito do ministério. Dentre diferentes ações, as rubricas "Apoio à Implementação de *Soluções Baseadas na Natureza* (SbN) para *Adaptação* Inclusiva das Periferias Urbanas às Mudanças Climáticas", “Apoio à *Regularização Fundiária* Urbana” e “Apoio à Execução de Projetos e Obras de *Contenção de Encostas* em Áreas Urbanas” jogam pelo clima. A ver o apetite nas destinações e na execução. 🔎 Há poucos dias, o MCid apresentou uma plataforma virtual do que está sendo chamada de Agenda de Sustentabilidade do Ministério. Nela, a possibilidade de *monitorar investimentos em adaptação e em mitigação* em programas afetos ao Ministério, a exemplo dos vinculados ao *Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)*. 📲 Confira a norma: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-473-de-14-de-maio-de-2025-630105262 📲 E a plataforma do MCid: https://agendasustentabilidade.org.br/
*Petróleo* O Ibama aprovou hoje (19/5) o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras para a pesquisa no Bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. A aprovação é uma etapa no licenciamento, mas não autoriza a perfuração. O plano agora será testado em campo, com simulações de resgate de fauna, para avaliar sua viabilidade operacional. O processo segue sob avaliação. Nota do Ibama em https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/2025/nota-a-imprensa-bloco-fza-m-59-bacia-da-foz-do-amazonas
💬🗣️ Começou a *Semana Regional do Clima, na Cidade do Panamá* - um evento importante no calendário que vai pavimentar o caminho até a COP30, em Belém. 📢 Em parceria com Energy Transition Council (ETC), E3G e Transforma, o Instituto Talanoa promove um diálogo de alto nível nesta quarta. 🤝 Governos, empresas e especialistas em desenvolvimento sustentável vão se reunir para *alinhar oportunidades regionais para a transição energética na América Latina e Caribe*. Com ventos favoráveis, é hora da *América Latina impulsionar ações para liderar a transição para longe dos fósseis*. 💪🏽 A transição energética é uma grande oportunidade de desenvolvimento para nossa região. 📲 Saiba mais sobre o Jantar de Alto-Nível acessando nosso blog: https://politicaporinteiro.org/2025/05/19/reunidos-no-panama-liderancas-da-america-latina-discutem-como-acelerar-a-transicao-para-energia-limpa/ #climateweek #taff #energytransition #renewables #renovavel #leadership #cop30 #unfccc
📢🆘📢🆘 Em vias de aprovação no Senado, o *PL 2159 estabelece um simulacro de licenciamento*, desmontando instrumento essencial para proteger pessoas, ecossistemas e negócios. 🔍Leia nossa análise completa no blog da Política por Inteiro! https://politicaporinteiro.org/2025/05/16/licenciamento-ambiental-ou-licenciamento-reborn/
Na semana dos 137 anos da #LeiÁurea, que declarou *fim da escravização das pessoas negras no Brasil*, o #TáLánoGráfico abordou o *Racismo Ambiental*. 🤷🏾♀️🤷🏿 Populações negras, indígenas e periféricas são mais afetadas por enchentes, secas, ondas de calor e outros eventos intensificados pelas mudanças climáticas. Compreender justiça climática, racismo ambiental e adaptação antirracista é fundamental na construção de políticas públicas que transformem realidades historicamente marcadas por essas injustiças. A caneta que aboliu a escravidão há mais de um século não trouxe reparações e compensações necessárias para para pôr fim a desigualdades profundamente arraigadas e que perduram até hoje. 📢📲 *Confira os dados e compartilhe números que aumentam nossa consciência sobre racismo ambiental:* https://politicaporinteiro.org/2025/05/16/racismo-ambiental/ **O conceito de adaptação antrirracista foi construído pela Rede de Adaptação Antirracista, da qual @institutotalanoa é parte.
🦺 *Piauí em emergência* 🗞️ Em ato da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, nesta semana, *126 dos 224 municípios* do estado do Piauí tiveram *situação de emergência* oficialmente reconhecida. *O motivo é a Seca*, mas não uma seca comum... 🔎 Trata-se do que regionalmente se convenciona chamar de *“Seca Verde”*, fenômeno em que até chove o suficiente para esverdear as plantações, mas não o suficiente para que se desenvolvam adequadamente a ponto de gerarem colheita. O fenômeno também significa que as necessidades da população por água persistem. ⚠️ A mudança do clima pode intensificar fenômenos como a Seca Verde, já que não só o volume ou o período, como *a regularidade das chuvas* também é afetada pela desordem climática. E quem atua na produção agrícola sabe *o quanto previsibilidade e regularidade importam*. 🚨 Com o reconhecimento oficial, os municípios passam a receber recursos federais (MIDR), uma remediação que não terá fim quanto mais o Brasil e o mundo *desenterrarem carbono do subsolo* para exploração de *fontes fósseis de energia*. Para o governo estadual, o número de municípios em situação de emergência já é de 205, isto é, *91%* daquele estado. 📲 Confira o ato: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.538-de-16-de-maio-de-2025-630093870
*América Latina livre de novos projetos de carvão* Ontem, em jantar de alto nível no Panamá, *Honduras anunciou sua adesão à Powering Past Coal Alliance (PPCA) e à política No New Coal, abandonando seus últimos planos de novas usinas a carvão*. Com isso, os dois últimos projetos em planejamento na América Latina foram oficialmente encerrados. A decisão marca um avanço regional significativo: agora, *nenhum novo projeto de carvão está previsto em toda a América Latina*. A região caminha para uma matriz energética mais limpa e resiliente, exemplo pros demais continentes. O anúncio foi feito durante evento promovido pelo Instituto Talanoa e parceiros. Entre os convidados estava Liliam Chagas, negociadora-chefe do Brasil para a COP30, além de embaixadores de Colombia, Chile, Reino Unido e Guatemala.
🏠 *Meta no Ministério das Cidades precisa olhar pro futuro* 🗞️ Nessa semana, uma Portaria do Ministério das Cidades (MCid) divulgou a meta institucional de contratação de empreendimentos habitacionais subsidiados para reduzir o *déficit de moradia* em cidades com mais de 50 mil habitantes: *111.000 unidades habitacionais*, sem prazo. 🔎 Embora, à primeira vista, a meta não pareça dialogar diretamente com a agenda climática do Brasil, será essencial analisar adiante o quanto dela será perseguido tendo como calibragem *cenários climáticos futuros* para tais localidades. . 🔜 *Olhar pra frente é vital*: a decisão do MCid em financiar determinado empreendimento habitacional deve levar em conta a *vulnerabilidade do local pretendido* de acordo com esses cenários. Assim, *estudos preditivos* – e não apenas os retrospectivos – se tornam indispensáveis para *reduzir o risco climático* das obras. . 🧮 *Outra deixa importante*: 2.000 dentre as 111.000 unidades habitacionais serão destinadas a localidades afetadas por *situação de emergência ou estado de calamidade pública*, circunstâncias que podem ser ocasionadas por *eventos climáticos extremos.* Usar a *ciência preditiva* é vital para que essa demanda não aumente nos próximos anos. E também para o país não jogar dinheiro fora. 📲Confira o ato na íntegra: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-488-de-19-de-maio-de-2025-630689873
*Boletim Semanal #241 da Política por Inteiro* 🚢Destaque: Semana de Clima no Panamá dará largada no mutirão global visando à COP30 🗣️ Frase da semana: “Não sou só uma parlamentar, sou uma mãe. O Brasil precisa de uma lei de licenciamento ambiental que respeite a Constituição, valorize o conhecimento técnico e esteja à altura dos desafios do nosso tempo: o tempo da emergência climática, da justiça ambiental e do desenvolvimento com equidade.”- Leila “do Vôlei” Barros, senadora pelo Distrito Federal, em discurso contra a aprovação do Projeto de Lei nº. 2.159/2021, que busca fixar um novo (e péssimo) marco para o Licenciamento Ambiental no Brasil. 📉No #TáLáNoGráfico, como a mudança do clima evidencia o racismo ambiental, no Brasil e no mundo. A transição energética só será justa se levar isso em conta. 🔎 Monitor de Atos Públicos: 4 atos relevantes para a política climática nesta semana ⛈️ Monitor de Desastres: 9 atos de reconhecimentos de emergência em 58 municípios, com destaque - de novo! - para estiagem (49). E muito mais no boletim semanal #241 da Política por Inteiro: https://politicaporinteiro.org/2025/05/17/um-canal-para-chegar-a-bonn/
🫂 *Sistema Único de Assistência Social olha para o clima* 🗞️ Uma resolução do Ministério do Desenv. Social (MDS) *instituiu a chamada Força de Proteção do Sistema Único de Assistência Social* (FORSUAS), uma estratégia de proteção social a famílias e indivíduos que vivenciam situações de emergência as mais variadas, incluindo as derivadas de desastres por extremos climáticos. 🔍 A FORSUAS é projetada para realizar, com *esforço interfederativo* (outro aspecto essencial!), ações de “preparação, resposta e reconstrução” aos atingidos por emergências e desastres. 👥 Seu Comitê de Acompanhamento deve, entre outras atribuições "promover a discussão e elaborar propostas sobre prevenção, *mitigação e adaptação climática* no âmbito do SUAS". O texto normativo parece demonstrar que o MDS está atento à agenda climática do governo, que passa pela montagem do Plano Clima, a ser concluída ainda esse ano. 📲 Confira a resolução: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cnas/mds-n-194-de-13-de-maio-de-2025-629205386