👎🏼 *Regressão do licenciamento é “jogada ensaiada” com Lei da Reciprocidade* 👁️ Não passou despercebido que o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, aprovado ontem, 21, no Senado, é também uma jogada ensaiada com outro marco aprovado recentemente: a chamada *Lei da Reciprocidade.* 🔍 A gente relembra: a pretexto de proteger o Brasil dos arroubos tarifários do atual presidente dos EUA – *mas mirando mesmo as relações comerciais que exigem compromisso ambiental do país*, a exemplo do que propõe o regulamento europeu – a lei autoriza o Poder Executivo a “impor contramedidas, na forma de restrições ou suspensões” a países e blocos econômicos que adotem medidas baseadas em “requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os *padrões de proteção ambiental* adotados pelo Brasil”. 📈 Trocando em miúdos: com o PL do Licenciamento Ambiental virando lei (ainda passará pela Câmara antes de seguir para sanção de Lula), *o sarrafo é deliberadamente trazido para baixo* e qualquer país cujo mercado exigir mais do Brasil em matéria ambiental – e, por consequência, climática – sofrerá consequências, o que deve distanciar o país de acordos comerciais. 📲 Relembre a Lei da Reciprocidade: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/Lei/L15122.htm