
SEFAZ RS ICMS
January 30, 2025 at 11:57 AM
👨🏻🌾👩🏽🌾 A partir de 3 de fevereiro, entra em vigor a *obrigatoriedade do uso da nota fiscal eletrônica para uma nova parcela de produtores rurais no RS*.
⚠️ A *lista dos impactados pela mudança* - números das Inscrições Estaduais dos produtores - *foi publicada na Central de Conteúdo do Portal de Atendimento da Receita Estadual* (item “Produtor Rural”): https://atendimento.receita.rs.gov.br/central-de-conteudo
✅ A medida *abrange cerca de 50 mil profissionais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil com a atividade rural.*
📄 A exigência foi estabelecida após *aprovação do Confaz* e publicada no *Diário Oficial do Estado de 27 de dezembro de 2024.*
👉 Saiba mais: https://fazenda.rs.gov.br/conteudo/20427/mais-de-50-mil-produtores-rurais-do-rs-deverao-emitir-nota-eletronica-a-partir-de-segunda-%283%29%3b-veja-lista
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