
Canal da EBC
January 17, 2025 at 10:06 PM
🔒 *SEGURANÇA PÚBLICA* | Em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (17), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou portarias de melhoria da segurança pública, estabelecendo regras mais detalhadas para o uso da força policial e a criação de um núcleo estratégico de combate ao crime organizado.
As normas são obrigatórias para a polícia Federal, Rodoviária, Penal Federal e corporações subordinadas ao governo federal. Será feita uma distribuição de armas não letais usadas para uso progressivo da força. A norma não desarma policiais.
A portaria também não permite que policiais usem arma de fogo contra pessoas que estejam em fuga desarmadas ou não represente risco imediato de morte, ou de lesão aos profissionais de segurança pública. Veículos que desrespeitem bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato apresente riscos, também não é permitido o uso de armas.
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