✊🏽 *PROTEÇÃO AO DIREITOS INDÍGENAS* | O presidente Lula assinou, nesta segunda-feira (3), um decreto que regulamenta o poder de polícia da Funai em terras indígenas. De acordo com o Diário Oficial da União, a Funai agora tem autoridade para atuar na prevenção e dissuasão de violações ou ameaças a direitos dos povos indígenas; na prevenção e dissuasão da ocupação ilegal por terceiros em terras indígenas; e na execução de ações de polícia, conforme os casos previstos em lei. ▶️ *Acompanhe as redes da EBC:* www.instagram.com/ebc/