*A defesa da democracia é uma das funções do Ministério Público (MP), como determinado pela Constituição Federal*. O MP atua para garantir a participação popular e o cumprimento de leis que moldam o futuro do país. 🇧🇷⚖️ 💡 Além disso, a Constituição confere ao MP a missão de proteger a ordem jurídica, assegurando que todas as leis — incluindo tratados internacionais assinados pelo Brasil — sejam cumpridas. 👉 Para promover a democracia e melhorar as condições de vida em sociedade, o MP realiza ações essenciais para garantir: *Interesses de todos:* Exemplo: direito ao meio ambiente equilibrado 🌳; *Interesses coletivos:* Exemplo: direitos de moradores sob risco de desabamento 🏘️; *Interesses individuais homogêneos:* Exemplo: direitos do consumidor 🛍️. ⚙️ *No desempenho dessas funções, o MP pode atuar tanto na esfera criminal quanto cível, com medidas administrativas ou jurídicas.* 🔗 Saiba mais: www.mpf.mp.br/pgr