MPF | Ministério Público Federal
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January 31, 2025 at 08:06 PM
📢 *O que o MPF falou* O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça a condenação do apresentador Sikêra Jr e da Rede TV! por declarações consideradas homofóbicas no programa Alerta Nacional, exibido entre junho e novembro de 2021. ⚖️ *Qual é o problema* As falas foram *classificadas como discriminatórias* e motivaram ações civis públicas movidas pelo MPF e entidades de direitos humanos. 🏛️ *Qual a solução* A 5ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. 📌 *E agora?* Ainda cabe recurso da decisão.
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