
SEFAZ RS ICMS
February 20, 2025 at 08:50 PM
A Receita Estadual disponibilizou um *novo programa de autorregularização para contribuintes do Simples Nacional de diversos setores econômicos*.
💰 Objetivo: Oportunizar a *regularização voluntária em relação a erros nos valores declarados* no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D).
🗓️ Prazo: Até *21 de março de 2025*.
📬 Informações disponíveis: Os *contribuintes abrangidos recebem as comunicações no Portal e-CAC.* Na aba “Autorregularização” são encontrados arquivos com informações detalhadas e procedimentos para autorregularização.
⚠️ Atenção: Pendências não resolvidas podem resultar em *ação fiscal, multas e, dependendo do caso, até mesmo na exclusão do contribuinte do Simples Nacional.*
📲 Saiba mais: https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/20478/novo-programa-da-receita-estadual-oportuniza-autorregularizacao-para-empresas-do-simples-nacional. *Acompanhe mais novidades para se manter em conformidade tributária!*

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