
Ministério Público do Paraná MPPR
February 18, 2025 at 05:27 PM
*Você sabia?*
Aquele que *acusa falsamente uma pessoa* de ter cometido um crime, mesmo sabendo que ela é inocente, causando a abertura de uma investigação sobre o fato falsamente comunicado, pode responder na Justiça por *denunciação caluniosa*.
> A legislação busca responsabilizar aqueles que movimentam indevidamente a estrutura do Estado com o objetivo de acusar um inocente.
*Saiba mais:*
https://www.instagram.com/p/DF-A26ABFOK/
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