Ministério Público do Paraná MPPR
                                
                                    
                                        
                                    
                                
                            
                            
                    
                                
                                
                                February 18, 2025 at 05:27 PM
                               
                            
                        
                            *Você sabia?*
Aquele que *acusa falsamente uma pessoa* de ter cometido um crime, mesmo sabendo que ela é inocente, causando a abertura de uma investigação sobre o fato falsamente comunicado, pode responder na Justiça por *denunciação caluniosa*.
> A legislação busca responsabilizar aqueles que movimentam indevidamente a estrutura do Estado com o objetivo de acusar um inocente.
*Saiba mais:* 
https://www.instagram.com/p/DF-A26ABFOK/
                        
                    
                    
                    
                    
                    
                                    
                                        
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