Ministério Público do Paraná MPPR

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2/18/2025, 5:27:45 PM

*Você sabia?* Aquele que *acusa falsamente uma pessoa* de ter cometido um crime, mesmo sabendo que ela é inocente, causando a abertura de uma investigação sobre o fato falsamente comunicado, pode responder na Justiça por *denunciação caluniosa*. > A legislação busca responsabilizar aqueles que movimentam indevidamente a estrutura do Estado com o objetivo de acusar um inocente. *Saiba mais:* https://www.instagram.com/p/DF-A26ABFOK/

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2/21/2025, 5:59:27 PM

*Profissional de apoio na escola é direito da pessoa com deficiência.* > O poder público deve assegurar que a educação seja inclusiva, com condição de aprendizagem e acessibilidade e com a oferta de ensino da Libras e do Sistema Braille. _(Artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência)_ ➕ https://youtu.be/BAqU-7tawWQ?si=7-Inztle3DMQgrgO

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2/25/2025, 9:15:28 PM

🎉 *Cuidados com crianças e adolescentes no Carnaval* No *MP no Rádio* desta semana, a *promotora de Justiça Larissa Haick Vitorassi Batistin* fala sobre a importância da supervisão de crianças e adolescentes durante as festas de Carnaval. > Ela alerta sobre aglomerações, venda de álcool e participação em desfiles, além de abordar o assédio sexual e as formas de denunciar. 🎧 Ouça aqui: https://open.spotify.com/episode/5AvnZZqSdipdfbADo9Glm1?si=e233f9f9d2ed4fb4 *Compartilhe essa mensagem com seus amigos e familiares! Informação é a melhor forma de proteger nossas crianças e adolescentes no Carnaval.*

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2/27/2025, 6:44:10 PM

*ALERTA DE GOLPE* ‼️ O Ministério Público do Paraná alerta: *em NENHUMA situação a instituição encaminha pedidos de pagamento por mensagem* Qualquer pedido de pagamento de quantias em nome do MPPR deve ser levado ao conhecimento da Promotoria de Justiça local e da autoridade policial do município para o registro de boletim de ocorrência, uma vez que se trata de tentativa de golpe. *Veja como consultar os contatos oficiais do MPPR:* https://www.instagram.com/p/DGko6CvM5FC/?img_index=1

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2/4/2025, 8:35:57 PM

*Você sabe o que fazer para ter acesso a medicamentos específicos ou quando há demora para conseguir cirurgias, consultas especializadas ou internações?* No MP no Rádio 📻 desta semana, a promotora de Justiça Michelle Ribeiro Morrone Fontana, que atua no Caop de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público do Paraná, explica essas e outras questões relacionadas ao trabalho do MP na área da saúde. 🎧 *Ouça e compartilhe com quem mais precisa saber:* https://open.spotify.com/episode/5APEaZzoWiuqT42OH7pXnB?si=3dae7d7bbea540c0

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2/3/2025, 9:20:48 PM

*Quer fazer estágio com a gente?* _Vem ver como encontrar uma vaga:_ 1. Acesse: http://click.mppr.mp.br/estagio 2. No Portal de Estágios, aplique o filtro por cidade de interesse ou nível de ensino – as oportunidades são para estudantes de Ensino Médio, Graduação e Pós-Graduação 3. Confira todos os detalhes dos editais clicando no ícone de "lupa" 🔎 4. Acompanhe também as redes sociais da Escola Superior do MP (*@esmp_pr*) e fique por dentro das novas vagas disponíveis. 🤷🏻 *Tem alguma dúvida sobre o tema?* Entre em contato com a Escola Superior do MPPR: site.mppr.mp.br/escolasuperior

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1/30/2025, 8:31:44 PM

*Saiba mais:* https://mppr.mp.br/Noticia/Gaeco-de-Londrina-deflagra-operacao-contra-organizacao-criminosa-milionaria-com-atuacao

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1/27/2025, 4:33:34 PM

*EDUCAÇÃO INCLUSIVA*👩🏻‍💻👨🏾‍💻 A Constituição Federal de 1988 reconheceu a educação como direito fundamental, garantindo a todas as pessoas, com deficiência ou não, o direito de acesso incondicional à escola comum. *Negar a matrícula para aluno em razão de sua deficiência caracteriza crime previsto no artigo 7 da Lei 7.853/89.* O Ministério Público pode ser acionado caso alguma instituição de ensino recuse a matrícula de um estudante com deficiência. _Procure a unidade mais próxima de você. Todos os contatos estão em mppr.mp.br_

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1/22/2025, 5:49:42 PM

𝗘𝘅𝗲𝗿𝗰𝗶́𝗰𝗶𝗼 𝗶𝗹𝗲𝗴𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗳𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 O 📻 *MP no Rádio* desta semana fala sobre o crime de exercício ilegal da profissão e das consequências deste tipo de ilícito, *principalmente em áreas como saúde e estética*. > O entrevistado é o promotor de Justiça Felipe Segura Guimarães Rocha, que atua na cidade de Cascavel, onde recentemente houve uma situação relacionada a uma clínica de estética, na qual pelo menos duas pessoas noticiaram lesões corporais graves após passarem por procedimentos realizados por pessoas que não seriam habilitadas. 🎧 *Ouça e compartilhe!* https://open.spotify.com/episode/4Ks0UvIebEXVOHQCKuUhL9?si=179a889e78ae4ffd