Nesta semana, o julgamento do Tribunal de Contas da União sobre falhas na atuação do Exército no controle de armas ganhou mais um episódio. A decisão de um ministro do TCU contrariou a área técnica do órgão e deixou de responsabilizar o general do Exército Laerte de Souza Santos por ter revogado três portarias que melhoravam a marcação e rastreabilidade de armas, munições e explosivos e que ajudariam a investigar crimes e prevenir desvios. Em 2020, o general acatou o então presidente Jair Bolsonaro, que ordenou a revogação das portarias pelo Twitter/X por “não se adequarem a diretrizes definidas em decretos”, sem nenhuma explicação adicional. Na prática, a revogação das portarias deixou o país sem regras de marcação de armas e munições, e sem sistema nacional de rastreamento por quase dois anos. Para piorar, a área técnica do TCU deixou claro que a medida não foi motivada por questões técnicas ou legais. “A mensagem enviada pelo Tribunal à sociedade com esta decisão unânime é de que as regras de direito administrativo às quais se submetem todos os servidores públicos, não se aplicam da mesma forma aos oficiais das Forças Armadas”, diz Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz. Saiba mais em soudapaz.org (link na bio) https://www.instagram.com/share/p/BALvrGtMff