Epaminondas Nogueira Advogados
Epaminondas Nogueira Advogados
February 25, 2025 at 08:12 PM
Justa causa: nem sempre ela é válida! ⚖️🚨 Muita gente acredita que o empregador pode demitir por justa causa a qualquer momento, por qualquer motivo. Mas não é bem assim! A justa causa é a punição mais severa que um trabalhador pode sofrer, e, por isso, a lei exige que ela seja bem fundamentada e proporcional à falta cometida. O motivo deve estar previsto no artigo 482 da CLT e ser comprovado de maneira clara. 💡 Mas quando a demissão por justa causa pode ser revertida? • Se for aplicada de forma injusta ou desproporcional: por exemplo, se um erro pequeno resultar em uma punição extrema. • Se não houver provas concretas: a empresa precisa demonstrar claramente o motivo da dispensa. • Se houver perdão tácito: se o empregador soube da falta, mas continuou a relação normalmente, pode-se entender que houve "perdão" ao empregado. • Se não houver imediatidade: a punição deve ser aplicada logo após a falta, e não muito tempo depois. Caso a justa causa seja indevida, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para tentar revertê-la e garantir seus direitos, como aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego. Foi demitido por justa causa e acha que foi injusto? Consulte um advogado especializado e saiba como proceder! Precisa de mais esclarecimentos? WhatsApp: 11 99891-4848 [email protected] www.epaminondas.com.br OAB/SP 16.489
Image from Epaminondas Nogueira Advogados: Justa causa: nem sempre ela é válida! ⚖️🚨  Muita gente acredita que o...

Comments