
Epaminondas Nogueira Advogados
February 25, 2025 at 08:12 PM
Justa causa: nem sempre ela é válida! ⚖️🚨
Muita gente acredita que o empregador pode demitir por justa causa a qualquer momento, por qualquer motivo. Mas não é bem assim!
A justa causa é a punição mais severa que um trabalhador pode sofrer, e, por isso, a lei exige que ela seja bem fundamentada e proporcional à falta cometida. O motivo deve estar previsto no artigo 482 da CLT e ser comprovado de maneira clara.
💡 Mas quando a demissão por justa causa pode ser revertida?
• Se for aplicada de forma injusta ou desproporcional: por exemplo, se um erro pequeno resultar em uma punição extrema.
• Se não houver provas concretas: a empresa precisa demonstrar claramente o motivo da dispensa.
• Se houver perdão tácito: se o empregador soube da falta, mas continuou a relação normalmente, pode-se entender que houve "perdão" ao empregado.
• Se não houver imediatidade: a punição deve ser aplicada logo após a falta, e não muito tempo depois.
Caso a justa causa seja indevida, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para tentar revertê-la e garantir seus direitos, como aviso prévio, FGTS e seguro-desemprego.
Foi demitido por justa causa e acha que foi injusto? Consulte um advogado especializado e saiba como proceder!
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OAB/SP 16.489
