Epaminondas Nogueira Advogados
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About Epaminondas Nogueira Advogados
Informações sobre Direito do Trabalho, Direito Previdenciário, Direito Civil e Indenizações. Desde 1965. Mogi das Cruzes / São José dos Campos / São Paulo. www.instagram.com/epaminondasadvogados www.facebook.com/EpaminondasAdvogados www.linkedin.com/company/epaminondasadvogados
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O Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, mais conhecido como LOAS, é um direito garantido pela Constituição para quem vive em situação de vulnerabilidade social. Ele é diferente da aposentadoria porque não exige contribuição ao INSS. Ou seja, mesmo quem nunca pagou a Previdência pode ter direito a esse apoio financeiro. Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo que dificultem sua participação plena na sociedade, ou a idosos com 65 anos ou mais que não tenham condições de se sustentar ou serem sustentados por sua família. Em ambos os casos, é necessário comprovar que a renda por pessoa da família é inferior a 1/4 do salário mínimo. Importante destacar que o LOAS não dá direito ao 13º salário, nem deixa pensão por morte. Mas garante um salário mínimo mensal para quem realmente precisa, sendo essencial para preservar a dignidade de milhares de brasileiros em situação de extrema necessidade. Se você conhece alguém que está com dificuldades financeiras, é idoso ou tem alguma deficiência e nunca contribuiu para o INSS, vale a pena verificar se tem direito ao LOAS. Muitas famílias deixam de buscar o benefício por não saber que ele existe ou por falta de orientação. Precisa de mais esclarecimentos? WhatsApp: 11 99891-4848 [email protected] www.epaminondas.com.br OAB/SP 16.489
Muita gente não sabe, mas quando o afastamento do trabalho ocorre por acidente de trabalho ou doença ocupacional, o benefício do INSS recebido é diferente do auxílio-doença comum. Trata-se do auxílio-doença acidentário – e ele garante alguns direitos extras ao trabalhador, inclusive o depósito do FGTS durante todo o período de afastamento, o que não acontece nos casos de auxílio-doença previdenciário. Além disso, o tempo em que o trabalhador permanece afastado por auxílio-doença acidentário conta para a aposentadoria especial, aquela voltada a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde. Isso pode representar uma grande vantagem no futuro, facilitando o acesso à aposentadoria mais cedo, com menos tempo de contribuição e sem o fator previdenciário. Outro ponto importante: ao retornar ao trabalho após o afastamento, o empregado tem direito à estabilidade no emprego por pelo menos 12 meses, ou seja, não pode ser dispensado sem justa causa nesse período. Essa é uma proteção legal para garantir que o trabalhador não seja prejudicado ao enfrentar problemas de saúde causados pelo próprio trabalho. Se você ou alguém próximo está afastado por acidente ou doença relacionada ao trabalho, é fundamental verificar se o benefício recebido é o correto. Um erro de enquadramento pode prejudicar o seu FGTS, sua estabilidade e até sua futura aposentadoria. Procure orientação e garanta seus direitos! Precisa de mais esclarecimentos? WhatsApp: 11 99891-4848 [email protected] www.epaminondas.com.br OAB/SP 16.489
🎥 Neste vídeo, a Dra. Carmen Beda (OAB/SP 111.878) te ajuda a entender quem tem direito aos benefícios do INSS e como funciona esse processo. Muita gente deixa de buscar um auxílio por desconhecer seus direitos — seja por falta de informação ou por acreditar que não se enquadra nas regras. Mas atenção: mesmo quem não está contribuindo no momento pode, em alguns casos, estar protegido! Dê o play e descubra se você ou alguém da sua família pode estar deixando um direito passar despercebido. Precisa de mais esclarecimentos? WhatsApp: 11 99891-4848 [email protected] www.epaminondas.com.br OAB/SP 16.489
Você já recebeu um boleto ou uma fatura com valores estranhos ou taxas que não foram combinadas previamente? Isso acontece mais do que deveria. Muitos consumidores pagam sem perceber que estão arcando com valores indevidos, como “tarifa de emissão de boleto”, “seguro não solicitado” ou “taxas administrativas” sem explicação clara. Mas saiba: essas cobranças podem ser contestadas e canceladas. Pelo Código de Defesa do Consumidor, nenhuma cobrança pode ser feita sem o consentimento claro e prévio do cliente. Se a taxa não estiver prevista no contrato ou for apresentada de forma confusa, ela é considerada abusiva. E o consumidor não só tem o direito de exigir o estorno do valor, como também pode pedir indenização por danos morais, caso fique comprovado o prejuízo ou a repetição do erro. Além disso, o fornecedor é responsável por manter as informações claras, objetivas e completas sobre qualquer serviço cobrado. Não vale aquela “letra miúda” ou cláusula escondida. Se isso ocorrer, o consumidor pode reclamar diretamente com a empresa, registrar uma denúncia nos órgãos de defesa do consumidor (como o Procon) e até entrar com ação judicial. Desconfiou de uma taxa? Guarde a fatura, anote os detalhes e procure orientação jurídica. Seus direitos não podem ser ignorados! Precisa de mais esclarecimentos? WhatsApp: 11 99891-4848 [email protected] www.epaminondas.com.br OAB/SP 16.489
Nesta edição da nossa newsletter "Você por dentro dos seus direitos", trazemos temas essenciais para proteger sua vida financeira e jurídica. Você vai descobrir o prazo correto para entrar com uma ação trabalhista, entender seus direitos quando o salário atrasa e o que pode acontecer se você deixar de pagar o condomínio. Também alertamos sobre um golpe que tem enganado muitas pessoas: o do falso advogado. Informação clara, útil e segura para você tomar decisões com confiança. Boa leitura! Saiba mais em: https://shre.ink/eMQ7
Nem todo mundo sabe, mas o seguro-desemprego pode ser um grande alívio em momentos difíceis. Se você foi demitido sem justa causa, é empregado doméstico, pescador artesanal ou se enquadra em outras situações previstas por lei, vale a pena conferir se tem direito a esse benefício. No carrossel de hoje, explicamos quem pode pedir, quais os prazos, como funciona a suspensão automática em caso de novo emprego e como é calculado o valor das parcelas. Deslize as imagens e tire suas dúvidas! Informação é o primeiro passo para garantir seus direitos. Precisa de mais esclarecimentos? WhatsApp: 11 99891-4848 [email protected] www.epaminondas.com.br OAB/SP 16.489 Veja o post completo em: https://xurl.ooo/c1u0x
Você sabia que trabalhadores e trabalhadoras do campo contam com regras diferentes para se aposentar? Isso acontece porque o trabalho rural, especialmente o realizado por agricultores familiares, é reconhecido como mais desgastante, com início precoce e sem as mesmas garantias da vida urbana. Por isso, a lei garante um tratamento mais justo a quem sempre viveu do campo. Na aposentadoria rural por idade, por exemplo, é possível se aposentar com 60 anos para homens e 55 para mulheres, desde que comprovem o exercício da atividade rural por pelo menos 15 anos. E o melhor: em muitos casos, não é necessário ter contribuído mês a mês ao INSS – basta comprovar a atividade rural no período exigido, por meio de documentos como notas fiscais, cadastro no INCRA, blocos de produtor ou declarações de sindicatos. Essa comprovação, no entanto, costuma gerar dúvidas. Isso porque é comum que o trabalho rural não seja formalizado, o que exige um cuidado especial com os documentos apresentados. Muitas vezes, o trabalhador precisa reunir provas do seu histórico no campo e contar com testemunhas para reforçar o pedido de benefício. E é justamente aí que a orientação de um advogado faz toda a diferença. Se você ou seus pais trabalharam na roça, seja como meeiro, bóia-fria, pescador artesanal ou agricultor familiar, pode ser que já tenham direito à aposentadoria ou estejam muito perto disso. Fale com um advogado e descubra como reunir as provas e garantir esse direito! Precisa de mais esclarecimentos? WhatsApp: 11 99891-4848 [email protected] www.epaminondas.com.br OAB/SP 16.489
Sofrer humilhações constantes, ser exposto a constrangimentos na frente de colegas, receber cobranças excessivas ou trabalhar sob ameaças frequentes pode caracterizar assédio moral. Esse tipo de violência psicológica afeta diretamente a saúde emocional do trabalhador e é mais comum do que se imagina – mas não deve ser normalizado. O assédio moral ocorre quando há uma conduta abusiva, repetitiva e prolongada que fere a dignidade do trabalhador, com o objetivo, muitas vezes, de desestabilizá-lo ou forçá-lo a pedir demissão. Pode se manifestar por meio de gritos, deboches, isolamento, atribuição de tarefas degradantes ou críticas injustas. São situações que abalam a autoestima e geram sofrimento intenso. O que muitas pessoas não sabem é que o assédio moral pode – e deve – ser levado à Justiça. A vítima tem direito à reparação por danos morais, além de outras consequências legais para o agressor ou para a empresa, caso haja omissão. A Justiça do Trabalho reconhece cada vez mais a gravidade desses casos e tem concedido indenizações significativas, levando em conta o impacto na vida do trabalhador. Se você se identifica com essas situações ou conhece alguém passando por isso, busque orientação de um advogado especializado. Respeito no ambiente de trabalho não é um favor – é um direito. Precisa de mais esclarecimentos? WhatsApp: 11 99891-4848 [email protected] www.epaminondas.com.br OAB/SP 16.489
🐾 Pets em condomínios: quais são os seus direitos? 🐶🐱 Se você mora em condomínio e tem um bichinho de estimação, precisa conhecer as regras sobre circulação, barulho e possíveis restrições! No carrossel de hoje, explicamos o que pode e o que não pode quando o assunto é animais em condomínios. Deslize para conferir e fique por dentro dos seus direitos! Precisa de mais esclarecimentos? WhatsApp: 11 99891-4848 [email protected] www.epaminondas.com.br OAB/SP 16.489 Veja o post completo em: https://l1nk.dev/epaminondas-nogueira-post-completo
📄 Em dúvida entre contrato de prestação de serviços ou vínculo empregatício? Entender essa diferença é essencial para proteger seus direitos e evitar fraudes trabalhistas! No carrossel, explicamos as características de cada um, seus impactos legais e por que é tão importante conhecê-los. Confira agora e garanta que você está informado! Precisa de mais esclarecimentos? WhatsApp: 11 99891-4848 [email protected] www.epaminondas.com.br OAB/SP 16.489 Veja o post completo em: https://encurtador.com.br/K5KkJ
