🧑🏻‍⚖️ A lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões foi sancionada no apagar das luzes de 2024. E alguns de seus aspectos seguem obscuros. 👉🏽 O SBCE regula o mercado de carbono no Brasil, estabelece regras de compensação para os setores que mais emitem gases de efeito estufa (GEE) – com exceção do agronegócio – e determina a obrigatoriedade do cumprimento das salvaguardas socioambientais em todos os processos. 📑 Uma delas é a garantia de comunidades tradicionais serão informadas de forma prévia e terão direito a consultas livres em projetos de carbono interessados em seus territórios. Entretanto, essas comunidades não tiveram a devida participação na elaboração e aprovação da própria lei que implementa o SBCE. 💰 O texto fixa uma porcentagem mínima de pagamento para projetos de carbono em territórios tradicionais, mas ninguém sabe ainda como vai funcionar na prática. 🔗 O Joio conversou com especialistas e analisou a nova legislação. Leia em reportagem inédita no site: https://bit.ly/411RUfV