"A Justiça do Distrito Federal determinou a soltura de um jovem que foi preso indevidamente por suposta inadimplência de pensão alimentícia. O juiz constatou que ele sequer tinha filhos e que, quando o processo foi iniciado, tinha apenas 12 anos. A prisão ocorreu devido a um mandado expedido por uma vara de Execução Penal de Minas Gerais, embora a ação tivesse origem em São Paulo. Durante a audiência de custódia, a defesa apontou o erro, e a Defensoria Pública confirmou a irregularidade ao analisar os autos. Diante da constatação do equívoco, a Justiça relaxou a prisão em menos de 24 horas e notificou CNJ para apuração do caso." Fonte: @portalmigalhas @GeovaneMartinsAdv #direitocivil #direitodefamilia #direitosucessorio #direito (37) 99114-3595 https://g.co/kgs/Dmdsvdg Siga os canais https://whatsapp.com/channel/0029VaEPWMf1yT2AL8g8N23N https://t.me/advocaciadrgeovanemartins