"A 4° turma recursal do TRF da 4° região reconheceu o direito de um pai biológico ao salário-maternidade após ele conquistar a guarda definitiva do filho. O colegiado destacou que o benefício visa garantir a proteção da relação entre o guardião e a criança. No caso, o pai assumiu a guarda unilateral do filho, que havia sido acolhido por uma casa lar devido a dificuldades no ambiente familiar. Após a negativa do INSS, ele recorreu à justiça, que entendeu que o fato gerador do benefício deveria ser a data da concessão da guarda e não o nascimento da criança. A decisão seguiu precedente da TNU, que já havia reconhecido o benefício em situação semelhante, garantindo o suporte necessário para fortalecer os laços de parentalidade." Fonte: @portalmigalhas @GeovaneMartinsAdv #direitocivil #direitodefamilia #direitosucessorio #direito (37) 99114-3595 https://g.co/kgs/Dmdsvdg Siga os canais https://whatsapp.com/channel/0029VaEPWMf1yT2AL8g8N23N https://t.me/advocaciadrgeovanemartins