
Advocacia Dr. Geovane Martins
February 20, 2025 at 08:25 PM
"Sem melhora na saúde do interditado, não é possível substituir curatela por tomada de decisão apoiada.
Resumo publicado pelo STJ - "A tomada de decisão apoiada TDA, menos restritiva do que a curatela, é um mecanismo em que alguns indivíduos de confiança ajudam a pessoa com deficiência em suas decisões. Neste processo, o STJ decidiu que a substituição da curatela pela TDA necessita de provas da melhora do quadro clínico do interditado. Por esse motivo, o tribunal negou o recurso apresentado por um filho que pretendia encerrar a curatela do pai e trocá-la pela TDA, pois as instâncias ordinárias não verificaram nenhuma melhora de saúde do interditado"."
Fonte: @direitocivilbrasileiro
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