A diretoria da FENAGUARDAS esteve no STF, na tarde desta quinta-feira, 13, para acompanhar a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário 608588, Tema 656 da Repercussão Geral. No entanto, houve adiamento desse processo, devido à pauta da sessão anterior ter afetado a de hoje. Dessa forma, o ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, informou que não poderia retomar o julgamento que tem como base o reconhecimento do papel das Guardas Municipais como força integrante do Sistema Único de Segurança Pública e como ferramenta de policiamento preventivo nas cidades brasileiras. De acordo com Barroso, a retomada do julgamento deverá ser marcada para a próxima semana, na quarta ou quinta-feira. A FENAGUARDAS, que é amicus curiae nesse processo, seguirá acompanhando e estará novamente no STF, assim como a representação do SIGMUC e do SINDGUARDAS-SP, que atua no caso desde o início, em 2014. Essa ação teve início em São Paulo, após questionamento contra a Lei Municipal nº 13.866, que prevê como competência da GCM de SP a função de policiamento preventivo comunitário. Agora, o resultado final do julgamento no STF deverá ter repercussão geral para toda administração pública e Poder Judiciário no que diz respeito à atuação das Guardas Municipais. Até o momento, são quatro votos favoráveis aos GMs. https://www.instagram.com/reel/DGBrWC3S09j/?igsh=NHZkeGJrMzh4ZG9l