*De olho na volta às aulas, MP fiscaliza exigências de material escolar em Parintins* O MPAM emitiu uma recomendação para garantir que escolas públicas e privadas de Parintins cumpram as normas sobre a exigência de material escolar. A ação visa coibir práticas abusivas, como a solicitação de itens de uso coletivo ou a imposição de marcas específicas. Caso descumpram a medida, as instituições poderão sofrer sanções administrativas e judiciais. Leia a matéria completa: https://www.mpam.mp.br/noticias-portal/slides-noticias/17938-de-olho-na-volta-as-aulas-mp-fiscaliza-exigencias-de-material-escolar-em-parintins