MPAM | Ministério Público do Estado do Amazonas
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February 13, 2025 at 04:24 PM
*Em Parintins, MPAM recomenda às autoridades criação de plano municipal de atendimento socioeducativo* O MPAM recomendou a criação de um Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMAS) em Parintins, com prazo máximo de seis meses para implementação. A medida visa garantir a ressocialização de crianças e adolescentes autores de atos infracionais, fortalecendo políticas públicas para sua reintegração. O plano deve incluir diretrizes e ações concretas para a aplicação adequada das medidas socioeducativas. Leia a matéria completa: https://mpam.mp.br/noticias-portal/slides-noticias/17962-em-parintins-mpam-recomenda-as-autoridades-criacao-de-plano-municipal-de-atendimento-socioeducativo
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