**📢 JURIDICANDO INFORMA: AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS JURÍDICAS DO DIA! ⚖️📰** 🗓 **10 de fevereiro de 2025** 📌 **Encerramento unilateral de conta bancária gera indenização** Clientes que tiveram suas contas encerradas sem aviso prévio serão indenizados, conforme decisão judicial recente. 🔗 Leia mais: [Conjur](https://www.conjur.com.br/?utm_source=chatgpt.com) 📌 **Tempo de prisão provisória deve contar para progressão de regime** O STJ reafirmou que o tempo de prisão antes da condenação deve ser computado para progressão de regime. 🔗 Leia mais: [Conjur](https://www.conjur.com.br/?utm_source=chatgpt.com) 📌 **Plataformas digitais não podem se eximir da responsabilidade por crimes** Empresas de tecnologia não podem alegar dificuldades de segurança para não combater atividades ilícitas em suas plataformas. 🔗 Leia mais: [Conjur](https://www.conjur.com.br/?utm_source=chatgpt.com) 📌 **Advogado acusado de inventar jurisprudências com IA** Uma magistrada identificou que um advogado usou inteligência artificial para citar precedentes inexistentes em petição. 🔗 Leia mais: [Conjur](https://www.conjur.com.br/?utm_source=chatgpt.com) 📌 **STJ decide que 'Chiquititas' não é marca notoriamente reconhecida** O tribunal entendeu que a marca da novela infantil não possui notoriedade suficiente para impedir a prescrição de ação de nulidade de registro. 🔗 Leia mais: [STJ](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/10022025-Chiquititas-nao-e-marca-notoriamente-reconhecida-a-ponto-de-tornar-imprescritivel-acao-contra-registro-indevido.aspx?utm_source=chatgpt.com) 📌 **Tribunais deverão informar o valor da causa nos processos enviados ao STJ** A partir de abril, processos sem essa informação serão devolvidos. 🔗 Leia mais: [STJ](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/10022025-Tribunais-deverao-informar-o-valor-da-causa-nos-processos-enviados-ao-STJ.aspx?utm_source=chatgpt.com) 📌 **Empresas de cruzeiro condenadas por exigir teste de HIV de funcionária** A Justiça do Trabalho condenou empresas marítimas por prática discriminatória ao exigir exames de HIV e drogas de uma animadora infantil. 🔗 Leia mais: [TST](https://tst.jus.br/noticias?utm_source=chatgpt.com) ⚖️ **Acompanhe o @juridicandofai para ficar por dentro das atualizações do mundo jurídico!** 🔎📚 #juridicandofai #direito #notíciasjurídicas #stj #stf #tst #conjur #migalhas