⚖️🏹 *Marco Temporal: STF inaugura nova etapa* 🔎Nesta semana, a Comissão Especial de Conciliação criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024 – para dar conta do impasse envolvendo a questão do *marco temporal para demarcação de terras indígenas* – caminhou. No último dia 03, ocorreu a última sessão dedicada exclusivamente a debates sobre o tema. 🎯A partir de agora, o foco da Comissão é apresentar propostas práticas de alteração da *Lei Federal nº. 14.701/2023* , a razão de ser da existência do colegiado. A começar do próximo dia 10. 🏁 A previsão é de que as propostas sejam *avaliadas e referendadas pelo Plenário do STF até março* , para em seguida serem encaminhadas ao Congresso, servindo como subsídio à alteração efetiva do texto normativo, pelo Legislativo. ⏳ Vale lembrar que a *Comissão funciona em prorrogação,* já que inicialmente a previsão de conclusão de seus trabalhos era o final de 2024. 📲O STF trouxe mais detalhes sobre os próximos passos da Conciliação: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-conclui-debates-sobre-lei-do-marco-temporal-e-avanca-discussoes-sobre-alteracoes-legislativas/