ICMS/RS - Substituição tributária Publicado o Decreto Nº 58000 DE 30/01/2025 que inclui a nafta não petroquímica no regime de substituição tributária, definindo também regras para a apuração do ICMS e ressarcimento. As mudanças entram em vigor em 1º de fevereiro de 2025. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=472802