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5/15/2025, 5:12:47 PM

ICMS/MS - Pauta Fiscal Publicada a Portaria SAT Nº 3623 DE 14/05/2025 que dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), referente às bebidas que especifica. A portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de maio de 2025. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478089

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5/15/2025, 5:11:06 PM

ICMS/TO - Pautas Fiscais Publicadas as Instruções Normativas Nº 58 DE 12/05/2025, Nº 59 DE 12/05/2025, Nº 60 DE 12/05/2025, Nº 61 DE 12/05/2025, Nº 62 DE 12/05/2025, Nº 63 DE 12/05/2025 e Nº 64 DE 12/05/2025, que alteram os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, relativa e respectivamente aos subgrupos: aguardente, aperitivos, conhaque, gin, licor, rum e tequila, produzindo efeitos a partir de 19/05/2025. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478108 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478109 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478110 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478107 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478106 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478105 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478104

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5/15/2025, 5:31:48 PM

Paraná/Documentos Fiscais Publicado o Boletim Informativo Nº 15 DE 15/05/2025, informando aos contribuintes a manutenção programada no Ambiente autorizador de Documentos Fiscais Eletrônicos, das 08h00 às 20h00 do dia 18 de maio de 2025 (domingo). https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478111

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5/15/2025, 5:14:19 PM

ICMS/MG - Pauta Fiscal Publicada a Portaria SUTRI Nº 1475 DE 14/05/2025 que altera a Portaria SUTRI Nº 1410/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Anteriormente a mencionada portaria tinha vigência até 31 de maio de 2025, mas esta data foi prorrogada para 31 de julho de 2025.https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478095

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5/14/2025, 6:54:24 PM

ICMS/RS - Pauta Fiscal Publicada a Instrução Normativa RE Nº 39 DE 13/05/2025, que modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2025. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478007

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5/15/2025, 5:25:22 PM

Comércio Exterior - Ex-Tarifários TEC Publicada a Resolução GECEX Nº 724 DE 15/05/2025 que altera o Anexo IV da Resolução GECEX Nº 272/2021, que trata das reduções tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul Nº 49/2019. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478071

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5/19/2025, 7:03:56 PM

ICMS/MS - Pauta Fiscal Publicada a Portaria SAT Nº 3624 DE 16/05/2025 que dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), referente ao produto açúcar. A portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de junho de 2025. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478224

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5/19/2025, 7:02:37 PM

ICMS/PB - Benefício Fiscal Publicado o Decreto Nº 46554 DE 16/05/2025 que altera os Anexos 105 e 115 do RICMS/PB, que dispõem, respectivamente, sobre isenção com prazo determinado sobre fármacos e medicamentos (Convênio ICMS Nº 36 DE 11/04/2025) e isenções sobre medicamentos usados no tratamento de câncer (Convênio ICMS Nº 37 DE 11/04/2025). https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478218

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5/14/2025, 6:56:17 PM

ICMS/PR - Benefício Fiscal Publicado o Decreto Nº 9908 DE 12/05/2025 internalizando o Convênio ICMS Nº 31/2025, que prorroga as disposições do Convênio ICMS Nº 103/2023, o qual concede redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos. Assim, o benefício fiscal de que trata o item 36-B do Anexo VI do RICMS/PR tem sua vigência até 30 de abril de 2026. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478021

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5/13/2025, 5:31:15 PM

Trabalhista/Previdenciário - Empresas terão que incluir saúde mental no plano de riscos A partir de maio de 2025, riscos psicossociais como estresse e assédio passarão a integrar o GRO de forma obrigatória. Medida será inicialmente educativa e busca promover ambientes de trabalho mais saudáveis. https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=30643