ICMS/SP - Dispensa GIA-ST Publicado o Decreto Nº 69338 DE 30/01/2025 que dispõe sobre as regras de dispensa da GIA-ST para contribuintes obrigados a EFD. A medida visa simplificar a apuração do imposto, valendo a partir da referência definida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=472814