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February 10, 2025 at 08:06 PM
ICMS/AL - Alíquotas Específicas
Publicada a Instrução Normativa SEF Nº 9 DE 07/02/2025, que altera a Instrução Normativa SEF Nº 6 DE 19/01/2024, responsável por divulgar as alíquotas específicas do ICMS destinadas ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) no regime de tributação monofásica. A norma ajusta o período de vigência das alíquotas anteriores até 31/01/2025, e estabelece novos valores a partir de 01/02/2025 para operações com gasolina, etanol anidro combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP e GLGN).
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=473125
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