ICMS/RS - Substituição tributária Publicado o Decreto Nº 58025 DE 13/02/2025, que altera o RICMS/RS para definir a aplicação do MVA no cálculo do ICMS-ST nas operações com nafta não petroquímica. O decreto estabelece fórmulas para apuração da base de cálculo, determina que a MVA será zero caso o percentual calculado seja negativo e reforça que o imposto integra a base de cálculo na importação. As mudanças entram em vigor em 1º de fevereiro de 2025. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=473612