ICMS/RS - Pauta Fiscal Publicada a Instrução Normativa Nº 15 DE 14/02/2025, que modifica o apêndice XXXVII da Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 26/10/1998, referente à produtos farmacêuticos sujeitos a substituição tributária. O período de vigência estabelecido será de 01 de março de 2025 á 31 de agosto de 2025. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=473687