
Condomínio Interativo
June 4, 2025 at 11:11 AM
🚨 *Projeto de lei obriga condomínios a detalhar receitas e despesas mensalmente*
Um projeto de lei aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados pode mudar a rotina financeira dos condomínios em todo o país. *A proposta obriga que síndicos forneçam, mensalmente e sempre que solicitados, um balancete detalhado com informações sobre receitas, despesas, pagamentos, inadimplências e provisões orçamentárias.*
⚠️ *A medida tem como objetivo garantir mais transparência na gestão condominial,* evitar suspeitas de má administração e reduzir conflitos entre moradores, síndicos e administradoras. Segundo o relator do projeto, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a iniciativa assegura que os condôminos tenham acesso facilitado a todas as informações financeiras do condomínio.
⚖️ O texto, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS), altera diretamente a *Lei do Condomínio (Lei 4.591/1964).* Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além de passar pelo Senado Federal.
📑 Na prática, os síndicos serão *obrigados a disponibilizar, mediante solicitação, relatórios mensais contendo detalhamento de toda movimentação financeira do condomínio,* fortalecendo o controle social e evitando litígios judiciais e extrajudiciais.
🏢 Especialistas apontam que a proposta representa um avanço na governança condominial, *tornando a administração mais transparente e eficiente.* Atualmente, não há uma exigência legal clara para a entrega periódica desses documentos aos condôminos.
📣 O projeto serve de alerta para *síndicos, administradoras e moradores,* reforçando a importância da transparência, da prestação de contas e da responsabilidade na gestão dos recursos coletivos.
🔗 Veja todos os detalhes dessa proposta em:
https://www.condominiointerativo.com.br/noticia/1138/noticias/camara-aprova-projeto-que-obriga-condominios-a-detalhar-receitas-e-despesas-mensalmente.html