FenaPRF
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May 27, 2025 at 03:06 PM
*FenaPRF garante liminar contra cobrança retroativa de diferenças nas contribuições previdenciárias de pensionistas* O sistema sindical dos PRFs obteve importante vitória judicial, ao garantir liminar, que suspende a cobrança retroativa de diferenças nas contribuições previdenciárias de pensionistas. A ação coletiva foi proposta diante da mudança no entendimento administrativo sobre a base de cálculo da contribuição (que passou a considerar o valor total da pensão antes do rateio entre os beneficiários) o que resultou em aumentos indevidos na contribuição. A Administração passou ainda a aplicar cobranças retroativas, de até cinco anos, com juros e correção monetária, agravando mais os impactos sobre os(as) pensionistas. https://fenaprf.org.br/novo/fenaprf-garante-liminar-contra-cobranca-retroativa-de-diferencas-nas-contribuicoes-previdenciarias-de-pensionistas/
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