FenaPRF

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5/22/2025, 11:57:58 PM

*PEC da Segurança Pública: entidades iniciam construção de substitutivo à proposta* Representantes de entidades da segurança pública se reuniram nesta quinta-feira (22) para discutir um substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, conhecida como "PEC da Segurança Pública". O encontro foi motivado pelo consenso entre as entidades quanto à necessidade de propor um novo texto, tendo em vista que o atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados não cumpre seus objetivos de melhoria da segurança pública, tão almejada pela sociedade brasileira. Para o vice-presidente da FenaPRF, José Henrique, com a pauta no Legislativo a proposta da PEC fica mais aberta para modificações no texto por parte dos servidores policiais. "Existem diversos pontos que entendemos como fundamentais e não foram acolhidos no texto enviado pelo Executivo na versão original, agora é a nossa oportunidade", afirmou. https://fenaprf.org.br/novo/pec-da-seguranca-publica-entidades-iniciam-construcao-de-substitutivo-a-proposta/

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5/27/2025, 3:06:08 PM

*FenaPRF garante liminar contra cobrança retroativa de diferenças nas contribuições previdenciárias de pensionistas* O sistema sindical dos PRFs obteve importante vitória judicial, ao garantir liminar, que suspende a cobrança retroativa de diferenças nas contribuições previdenciárias de pensionistas. A ação coletiva foi proposta diante da mudança no entendimento administrativo sobre a base de cálculo da contribuição (que passou a considerar o valor total da pensão antes do rateio entre os beneficiários) o que resultou em aumentos indevidos na contribuição. A Administração passou ainda a aplicar cobranças retroativas, de até cinco anos, com juros e correção monetária, agravando mais os impactos sobre os(as) pensionistas. https://fenaprf.org.br/novo/fenaprf-garante-liminar-contra-cobranca-retroativa-de-diferencas-nas-contribuicoes-previdenciarias-de-pensionistas/

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5/27/2025, 10:37:35 PM

*NOTA CONJUNTA DAS ENTIDADES DE CLASSE DA SEGURANÇA PÚBLICA* As entidades signatárias, representantes da quase totalidade dos policiais civis brasileiros – ativos, aposentados e pensionistas – manifestam veemente descontentamento ao texto apresentado – PEC 18/2025. https://fenaprf.org.br/novo/nota-conjunta-das-entidades-de-classe-da-seguranca-publica/

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5/29/2025, 1:35:10 PM

*Senado aprova inclusão das Guardas Municipais e Segurança Viária no rol de órgãos responsáveis pela segurança pública; emenda 3 foi rejeitada* Foi aprovada pelo Senado Federal na tarde da última terça-feira (27) a PEC 37/2022. O texto inclui no caput do artigo 144 da Constituição Federal as guardas municipais e e órgãos de Segurança Viária, através dos seus agentes de trânsito, no sistema de segurança pública. A Emenda Nº. 3, apresentada posteriormente e que tinha o objetivo de incluir o DNIT no rol de órgãos de segurança pública, foi rejeitada pelos senadores. https://fenaprf.org.br/novo/senado-aprova-inclusao-das-guardas-municipais-e-seguranca-viaria-no-rol-de-orgaos-responsaveis-pela-seguranca-publica-emenda-3-foi-rejeitada/

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6/4/2025, 3:25:08 PM

*STF confirma redução de idade na aposentadoria da mulher policial* Em 7 de maio, foi publicado o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7727, que trata da redução de idade na aposentadoria da mulher policial. A ação questiona a indevida equiparação do critério etário na aposentadoria policial de homens e mulheres, e a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) atua no processo na qualidade de amicus curiae. https://fenaprf.org.br/novo/stf-confirma-reducao-de-idade-na-aposentadoria-da-mulher-policial/

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2/4/2025, 11:19:19 PM

*FenaPRF alerta Ministério da Justiça sobre riscos da PEC; Reunião com ministro será na quinta* Representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) estiveram nesta terça-feira (04) no Ministério da Justiça para tratar da PEC da Segurança Pública. No entanto, a reunião prevista com o ministro Ricardo Lewandowski foi adiada para a próxima quinta-feira (6). Na ocasião, os dirigentes da FenaPRF foram recebidos pelo assessor especial do ministério, Marcelo Pimentel. Durante o encontro, a entidade entregou uma nota técnica com informações detalhadas sobre os prejuízos que poderão ser causados caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão seja aprovada sem alterações. https://fenaprf.org.br/novo/fenaprf-alerta-ministerio-da-justica-sobre-riscos-da-pec-reuniao-com-ministro-sera-na-quinta/

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2/7/2025, 1:15:13 AM

*FenaPRF participa de reunião com ministro Lewandowski para discutir PEC da Segurança Pública* Na tarde desta quinta-feira (06), representantes da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) participaram de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para tratar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Os representantes sindicais levaram ao ministro a insatisfação da categoria dos PRFs com a mudança do texto da PEC em janeiro. O presidente da FenaPRF, Tácio Melo, viu a reunião como positiva. "Conseguimos, com dados, demonstrar ao ministro a eficiência do trabalho realizado pelos policiais rodoviários federais, com altos índices de apreensão de drogas, combate a contrabando e à exploração sexual infantil, mantendo baixos índices de letalidade em nas ações", disse. https://fenaprf.org.br/novo/fenaprf-participa-de-reuniao-com-ministro-lewandowski-para-discutir-pec-da-seguranca-publica/

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2/17/2025, 3:53:31 PM

*LUTO - Inspetor Carlos, o Vigilante Rodoviário, morre aos 91 anos* O Inspetor Carlos Miranda faleceu aos 91 anos na manhã desta segunda-feira (17) em São João da Boa Vista, no interior paulista. Tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, foi o responsável por dar vida ao Vigilante Rodoviário, programa de TV de amplo sucesso nos anos 60. O seriado de TV popularizou a atividade de policiamento nas estradas e é um marco inclusive na Polícia Rodoviária Federal. O Vigilante Rodoviário teve, ao todo, 38 episódios e foi exibido de 1962 a 1967. Na década de 70, a Rede Globo reprisou a programação algumas vezes. https://fenaprf.org.br/novo/luto-inspetor-carlos-o-vigilante-rodoviario-morre-aos-91-anos/

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2/20/2025, 7:53:48 PM

*Ministro da Justiça altera PEC da Segurança Pública para resguardar atuação da PRF* O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou à FenaPRF uma nova versão do texto da PEC da Segurança Pública com uma importante alteração, garantindo a atividade de inteligência realizada pelos policiais rodoviários federais. A mudança havia sido pleiteada pela Federação na reunião do último dia 6 de fevereiro e foi informada pessoalmente pelo ministro nesta quarta-feira (19), durante o lançamento da operação Rodovida. "Ministro reconheceu após reunião com a FENAPRF que a efetividade do nosso trabalho poderiam cair de forma vertiginosa caso a inteligência da PRF fosse prejudicada, e ele atendeu prontamente a solicitação. Agora, vamos buscar na Casa Civil e no Legislativo a mudança de outros pontos que entendemos necessários", afirmou Tácio Melo, presidente da FenaPRF. https://fenaprf.org.br/novo/ministro-da-justica-altera-pec-da-seguranca-publica-para-resguardar-atuacao-da-prf/