DII BRASIL - Crohn e Retocolite
May 27, 2025 at 07:40 PM
👀 *Resolução Normativa* 623/2024 da ANS entrará em vigor no dia 01/07/25.
Agora a operadora tem 10 dias úteis para autorizar ou negar uma cirurgia. O prazo anterior era de 21 dias úteis.
Art. 12. As solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial serão respondidas nos seguintes prazos:
I - as solicitações de procedimentos ou serviços de urgência e emergência devem ser respondidas imediatamente pela operadora, observadas as normas legais e infralegais em vigor; e
II - nos demais casos, as respostas devem ocorrer:
a) se não for possível fornecer resposta imediata, a operadora demandada terá o prazo de até cinco dias úteis, a partir da data da solicitação, para apresentá-la diretamente ao beneficiário; e
b) nas solicitações de procedimentos de alta complexidade - PAC - ou de atendimento em regime de internação eletiva, a operadora demandada terá o prazo de até dez dias úteis, a partir da data da solicitação, para apresentá-la diretamente ao beneficiário.
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