
MPF | Ministério Público Federal
May 20, 2025 at 06:27 PM
*Justiça garante acesso aos cursos do CPNU para candidatos com mobilidade reduzida*
⚖️ *O que o MPF falou?*
O MPF defendeu que exigir presença física obrigatória, sem considerar situações especiais, viola direitos fundamentais e o acesso igualitário ao serviço público.
⚠️ *Qual é o problema?*
Candidatos aprovados no CPNU, como gestantes, puérperas, lactantes e doentes graves, poderiam perder a vaga por não conseguirem participar presencialmente do curso de formação.
✅ *Qual a solução?*
A Justiça determinou que sejam oferecidas alternativas pedagógicas, como:
🎥 Aulas gravadas
📚 Reposição de conteúdo
📆 Segunda chamada
🕒 Flexibilização de frequência
*A decisão vale para o Cebraspe, a União, e as agências ANA, Aneel e Antaq.*

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