
Radar Legislativo FPAMB
May 21, 2025 at 03:09 PM
》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿
*Câmara Dos Deputados*
*Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável*
》》 *Desmatamento*
*PL 4816/2019* - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer medidas de transparência relativas ao Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e aos Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas.
* Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
*FPAMB*
21/05/2025