Radar Legislativo FPAMB

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6/17/2025, 1:53:28 PM

》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Senado Federal* *Mesa Diretora do Congresso Nacional* 》》 *Agrotóxicos* *VET 47/2023* - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999 (nº 6.299/2002, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 1.459/2022), que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, e partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999". Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. *FPAMB* 17/06/2025

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6/17/2025, 1:34:40 PM

》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Senado Federal* *Mesa Diretora do Congresso Nacional* 》》 *Clima* *VET 9/2024* - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.027, de 2022 (nº 10.521/2018, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar". Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. *FPAMB* 17/06/2025

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6/17/2025, 2:34:01 PM

》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Senado Federal* *Mesa Diretora do Congresso Nacional* 》》 *Energias Renováveis/Mar* *VET 3/2025* - Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 576, de 2021, que "Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022". Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. *FPAMB* 17/06/2025

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6/17/2025, 2:09:48 PM

》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Senado Federal* *Mesa Diretora do Congresso Nacional* 》》 *Energias Renováveis* *VET 8/2025* - Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 327 de 2021, que "Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.991, de 24 de julho de 2000, e 9.478, de 6 de agosto de 1997". Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. *FPAMB* 17/06/2025

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6/16/2025, 1:46:28 PM

》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Senado Federal* *Plenário do Senado Federal* 》》 *UCs* *PL 4870/2024* - Institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação; dispõe sobre a visitação a unidades de conservação; e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar a visitação a unidades de conservação. Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 218, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do do Regimento Interno do Senado Federal). *FPAMB* 16/06/2025

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6/17/2025, 2:14:16 PM

》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Senado Federal* *Mesa Diretora do Congresso Nacional* 》》 *Energias Renováveis* *VET 21/2024* - Veto parcial aposto ao *Projeto de Lei nº 2.308,* de 2023, que "Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997". Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional, convocada para terça-feira, 17 de junho de 2025, às 12h, no Plenário da Câmara dos Deputados. *FPAMB* 17/06/2025

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6/17/2025, 2:47:20 PM

》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Senado Federal* *Plenário do Senado Federal* 》》 *Código Florestal* *PL 3339/2024* - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para agravar penas cominadas a crimes ambientais, proibir a contratação com o poder público e o recebimento de recursos públicos no caso de uso irregular do fogo e estabelecer circunstâncias agravantes nos casos que especifica. * A presente matéria vai à Comissão de Meio Ambiente e, após, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania *FPAMB* 17/06/2025

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6/17/2025, 2:38:56 PM

》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Senado Federal* *Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional* 》》 *Mar* *PDL 113/2024* - Aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022. * Recebido, nesta data, relatório do Senador Jorge Seif, pela aprovação. Relatório Legislativo - SF253349956932-http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9976358&disposition=inline *FPAMB* 17/06/2025

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6/16/2025, 1:52:45 PM

》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Câmara Dos Deputados* *Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável* 》》Apresentação do *REQ n. 78/2025* (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer a realização de Mesa Redonda no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre a necessidade de declaração de emergência fitossanitária e realização de controle biológico da Cryptostegia Madagascariensis, popularmente conhecida como Unha do Diabo, espécie de planta exótica e invasora a qual tem dizimado as carnaúbas nordestinas e ocasionado danos severos à biodiversidade da Caatinga". * Inteiro Teor-https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2935931 *FPAMB* 16/06/2025

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6/16/2025, 1:42:09 PM

》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Senado Federal* *Plenário do Senado Federal* 》》 *Código Florestal* *PL 3339/2024* - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para agravar penas cominadas a crimes ambientais, proibir a contratação com o poder público e o recebimento de recursos públicos no caso de uso irregular do fogo e estabelecer circunstâncias agravantes nos casos que especifica. Autuado o Projeto de Lei nº 3339/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. Avulso inicial da matéria - SF257458138858 * PL 3339/2024-http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9974080&disposition=inline *FPAMB* 16/06/2025