ICMS/RS - Pauta Fiscal Publicada a Instrução Normativa RE Nº 39 DE 13/05/2025, que modifica o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2025. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478007