ICMS/TO - Pautas Fiscais Publicadas as Instruções Normativas Nº 58 DE 12/05/2025, Nº 59 DE 12/05/2025, Nº 60 DE 12/05/2025, Nº 61 DE 12/05/2025, Nº 62 DE 12/05/2025, Nº 63 DE 12/05/2025 e Nº 64 DE 12/05/2025, que alteram os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, relativa e respectivamente aos subgrupos: aguardente, aperitivos, conhaque, gin, licor, rum e tequila, produzindo efeitos a partir de 19/05/2025. https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478108 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478109 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478110 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478107 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478106 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478105 https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=478104