
MPSE | Ministério Público de Sergipe
June 4, 2025 at 11:08 AM
🤝 *#respeito*
👧🏻🧒🏽 Criança no forró, só se for se divertindo com a família, nada de exploração, nem de catar latinha!
🤔 Vamos ver o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
⚖️ Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
‼️Além do trabalho infantil, é preciso estar atento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
🥹 Ambos são crimes graves e podem ter consequências devastadoras. Vamos proteger nossas crianças e adolescentes!
📣 Como denunciar durante as festas?
☎️ Qualquer violação de direitos da criança e do adolescente pode ser denunciada por meio de ligação para o Disque 181 (Polícia Civil - Plantão DAGV) e para Disque 100 (Direitos Humanos Nacional). O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil de Sergipe atende a vítimas específicas, entre elas crianças e adolescentes.
👮🏻 Ligue 181 ou 100, ou procure a patrulha policial e conselho tutelar mais próximos na festa!
🫶 Campanha ‘Respeito é um direito e todo mundo quer’
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