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Channels & Posts for #respeitoéumdireito
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Ministério Público de Sergipe no Instagram: "🤝 #Respeito 😍 Que junho é um mês colorido e cheio de alegria você já sabe, né? 🏳️🌈 Mas sabia que junho é o mês do orgulho LGBTQIAPN+? Além disso, no mês de maio foi celebrado o Dia Internacional contra a LGBTfobia. 🙌 Esse ano a nossa campanha junina também é colorida e cheia de significados! Trouxemos para os festejos juninos um viva bem grande para a diversidade e um basta para o preconceito e a LGBTFobia! ‼️Assim como o crime de racismo, a LGBTfobia é inafiançável e imprescritível. Está previsto na Lei nº 7.716/89, que quem ofender ou discriminar a população LGBTQIAPN+ está sujeito a punição de um a três anos de prisão. 📣 Como denunciar a LGBTFobia durante as festas? ☎️ Qualquer violação de direitos da população LGBTQIAPN+ pode ser denunciada por meio de ligação para o Disque 181 (Polícia Civil - Plantão DAGV) e para Disque 100 (Direitos Humanos Nacional). A Delegacia de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa (Dachri) está inserida no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil de Sergipe e atende as demandas de crimes relacionados ao público LGBT. 👮🏻 Ligue 181 ou 100, ou procure a patrulha policial mais próxima na festa! 🫶 Campanha ‘Respeito é um direito e todo mundo quer’ #MPSE #CAOpDireitosHumanos #Coavit #ComunicaçãoSocial #Campanha #RespeitoÉUmDireito"
🤝 *#Respeito* 😍 Que junho é um mês colorido e cheio de alegria você já sabe, né? 🏳️🌈 Mas sab...
Ministério Público de Sergipe on Instagram: "🤝 #Respeito 👧🏻🧒🏽 Criança no forró, só se for se divertindo com a família, nada de exploração, nem de catar latinha! 🤔 Vamos ver o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)? ⚖️ Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. ‼️Além do trabalho infantil, é preciso estar atento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 🥹 Ambos são crimes graves e podem ter consequências devastadoras. Vamos proteger nossas crianças e adolescentes! 📣 Como denunciar durante as festas? ☎️ Qualquer violação de direitos da criança e do adolescente pode ser denunciada por meio de ligação para o Disque 181 (Polícia Civil - Plantão DAGV) e para Disque 100 (Direitos Humanos Nacional). O Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) da Polícia Civil de Sergipe atende a vítimas específicas, entre elas crianças e adolescentes. 👮🏻 Ligue 181 ou 100, ou procure a patrulha policial e conselho tutelar mais próximos na festa! 🫶 Campanha ‘Respeito é um direito e todo mundo quer’ #MPSE #CAOpInfânciaEAdolescência #Coavit #ComunicaçãoSocial #Campanha #RespeitoÉUmDireito"
🤝 *#Respeito* 👧🏻🧒🏽 Criança no forró, só se for se divertindo com a família, nada de exploração...
Ministério Público de Sergipe on Instagram: "🤝 #Respeito 🤔 Você sabia que o 'Não é Não' é Lei Federal? ⚖️ Sancionada no final de 2023, a Lei Federal 14.786/23 entrou em vigor no final de junho de 2024 e criou o Protocolo 'Não é Não' para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima. Além disso, instituiu o Selo “Não é Não – Mulheres Seguras”. 📄 O Protocolo 'Não é Não' está sendo implementado no ambiente de casas noturnas e de boates, em espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica, para promover a proteção das mulheres e para prevenir e enfrentar o constrangimento e a violência contra elas. 📣 Como denunciar importunação sexual nas festas? ☎️ Os casos de importunação sexual podem ser denunciados por meio de ligação para o Disque 190 (Polícia Militar) e para 180 (Central de Atendimento à Mulher). Especialistas recomendam que as vítimas, se possível, deem preferência para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou procurem a delegacia mais próxima, levando alguma testemunha ou pessoa de confiança, caso haja possibilidade. 👮🏻 Ligue 190 ou 180, ou procure a patrulha policial mais próxima na festa! 🫶 Campanha 'Respeito é um direito e todo mundo quer' #MPSE #CAOpMulher #Coavit #ComunicaçãoSocial #Campanha #RespeitoÉUmDireito"
🤝 *#Respeito* 🤔 Você sabia que o 'Não é Não' é Lei Federal? ⚖️ Sancionada no final de 2023, a Le...
Ministério Público de Sergipe no Instagram: "🤝 #Respeito 🤭 Já sei, já sei o que você vai dizer! Não tem quem aguente esse povo do MP! 😍 A campanha junina do MPSE está de volta e esse ano tem novidade! Tem “não é não”, proteção infantil e um viva bem grande para a diversidade! 📣 O recado ‘tá’ dado, não dê uma de desinformado! Preste atenção e não seja sibite, essa é mais uma campanha do Ministério Público de Sergipe! #MPSE #CAOpMulher #CAOpInfânciaEAdolescência #CAOpDireitosHumanos #Coavit #ComunicaçãoSocial #Campanha #RespeitoÉUmDireito"
🤝 *#Respeito* 🤭 Já sei, já sei o que você vai dizer! Não tem quem aguente esse povo do MP! 😍 A ...
Ministério Público de Sergipe no Instagram: "🤝 #Respeito 🪗 “Respeito é um direito e todo mundo quer!”. Com esse tema, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) lançou oficialmente, nesta sexta-feira, 30 de maio, a edição de 2025 da campanha junina. 🙋🏻♀️ A iniciativa, que tradicionalmente marca presença nos festejos juninos sergipanos, trouxe nas três primeiras edições o mote “Respeita as Minina” e teve como objetivo central a prevenção e o combate à importunação sexual. Neste ano, o MPSE ampliou a abordagem e trouxe, também, temas como o enfrentamento à exploração infantil e ao preconceito (LGBTfobia), fortalecendo a promoção dos direitos fundamentais durante o ciclo junino. 📍A campanha é da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSE, com a parceria dos Centros de Apoio Operacional (CAOps) dos Direitos da Mulher, da Infância e da Adolescência e dos Direitos Humanos, e da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit). 📷 Alisson Mota (MPSE) #MPSE #CAOpMulher #CAOpInfânciaEAdolescência #CAOpDireitosHumanos #Coavit #ComunicaçãoSocial #Campanha #RespeitoÉUmDireito"
🤝 *#Respeito* 🪗 “Respeito é um direito e todo mundo quer!”. Com esse tema, o Ministério Público d...