
Advocacia Dr. Geovane Martins
June 2, 2025 at 08:03 PM
"Muitos acreditam que existe uma regra fixa, como 20% ou 30% do salário, para definir o valor da pensão alimentícia. Contudo, a legislação brasileira não estabelece percentuais obrigatórios.
🔸 Como explica a Dra. Bruna Braga (@brunabragaadvocacia), o juiz analisa dois aspectos essenciais:
1️⃣ A necessidade de quem recebe (alimentando).
2️⃣ A possibilidade de quem paga (alimentante).
🔸 Quando o devedor é autônomo, essa análise envolve a verificação da média dos rendimentos, o padrão de vida e outros elementos, como bens, gastos e investimentos.
⚖️ Cada caso é único e depende das provas apresentadas.
Em caso de dúvidas sobre o tema, procure sempre um advogado especializado para orientá-lo da melhor forma."
Fontes: @nacaojuridica @brunabragaadvocacia
@GeovaneMartinsAdv
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