Advocacia Dr. Geovane Martins
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June 5, 2025 at 07:13 PM
"DANO MORAL - Falecimento do titular do direito - Transmissibilidade. Súmula 642 • STJ - “O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória”. CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2020, DJe 07/12/2020." Fonte: @direitocivilbrasileiro @GeovaneMartinsAdv #direitocivil #direitodefamilia #direitosucessorio #direito (37) 99114-3595 https://g.co/kgs/Dmdsvdg Siga os canais https://whatsapp.com/channel/0029VaEPWMf1yT2AL8g8N23N https://t.me/advocaciadrgeovanemartins
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