⏰ *Vem aí decreto regulamentador do PSA!* 🗞 Em edição extra do Diário Oficial no último final de semana, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) declarou aberta a *consulta pública* sobre o decreto que vai regulamentar a *Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA),* criada por lei em 2021. A medida era aguardada desde 2023. 🎯 A PNPSA objetiva manter e ampliar tanto os *serviços ecossistêmicos* (aqueles prestados gratuitamente pela Natureza) quanto os *ambientais* (prestados por indivíduos e/ou comunidades) que garantam as bases de *nossa própria existência* e da reprodução social, cultural e econômica do Brasil. Para isso, o PSA funciona como uma *"caixa de ferramentas"* que se vale de instrumentos econômicos (monetários ou não) que estimulem comportamentos compatíveis com a conservação, *evitando emissões* e tornando possível nossa *adaptação climática.* 🔑 A PNPSA é, assim, um tecido fundamental na colcha de políticas ambiental, climática e de desenvolvimento econômico no Brasil, e seu sucesso viabilizará políticas de referência como *PPCDAm* (combate ao desmatamento), *ABC* (agricultura), *Safra,* *Planaveg* (recuperação de vegetação), *Plano Clima* (mitigação e adaptação), *PMIF* (manejo do fogo), entre outras, além do próprio *Plano de Transformação Ecológica* (“Novo Brasil”), tido pelo atual governo como o esteio do desenv. nacional de longo prazo. ⏳ A consulta *já está aberta* e vai *até o dia 20 de julho.* 👥 A coordenação dos trabalhos é do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia (DPEB), ligado diretamente à Secretaria Nacional de Bioeconomia (SBC), no MMA. Dentro do DPEB, a *Coordenação-Geral para PSA* responde pelo assunto. 📲 Confira a *lei:* https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14119.htm. 📲 Colaborações na *plataforma:* https://www.gov.br/participamaisbrasil/decreto-da-lei-de-pagamento-por-servicos-ambientais-lei-n-14119-2021