
Radar Legislativo FPAMB
June 12, 2025 at 04:22 PM
》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿
*Câmara Dos Deputados*
*Comissão de Desenvolvimento Urbano*
》》 *Mata Atlântica*
*PL 2250/2025* - Altera o art. 30 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências”.
* Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/2025.
Comissão de Desenvolvimento Urbano
* Recebimento pelo(a) Comissão de Desenvolvimento Urbano
*FPAMB*
12/06/2025