》》📢 Radar Frente Ambientalista🌿 *Câmara Dos Deputados* *PLENÁRIO* 》》 *Código Florestal/Mata Atlântica/Fundiária* *PL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)* - Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências. * Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG) *FPAMB* 13/06/2025