
Advocacia Dr. Geovane Martins
June 18, 2025 at 07:44 PM
"COPROPRIEDADE DE TERCEIRO ANTERIOR À ABERTURA DA SUCESSÃO
STJ • “Coproprietário que ocupa o imóvel, de forma integral e exclusiva, deve pagar aluguel aos demais condôminos, na proporção de sua quota.
O terceiro, estranho à relação sucessória, que mantinha copropriedade de um bem imóvel preexistente com a pessoa falecida tem direito ao recebimento de aluguel equivalente a sua fração por parte do cônjuge ou companheiro sobrevivente”.
AgInt no AREsp 1764758 / RJ"
Fonte: @direitocivilbrasileiro
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